JUSTIFICATIVA:

O objetivo deste Projeto de Lei, é contribuir para atenuar a questão do lixo nas calçadas, conscientizando a população, educando e propiciando uma cidade mais bonita e agradável, de forma simples e barata.

A presença de coletores de lixo nos estabelecimentos comerciais, além da finalidade em si, irá refletir afirmativamente perante a população, incentivando adoções particulares desta prática.

O efeito desta iniciativa só irá trazer benefícios à cidade e ao munícipe, com a manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado, preservação da saúde pública, prevenção de doenças e menor obstrução de bueiros.

O Município, inclusive, tem o dever de proteger e preservar o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, conforme descrito na Constituição Federal.

Isto posto, o Poder Público tem o dever de ser o protagonista na defesa do meio ambiente e trabalhar de forma a proporcionar o melhor aos cidadãos.